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Caso Daniel Silveira não é questão de liberdade de expressão, é crime mesmo!

Colunista do ND1, Luciano Clementino avalia o caso Daniel Silveira. Ele aborda os motivos da prisão expedida por Alexandre de Moraes.

19/02/2021 às 10h00 Atualizada em 05/03/2021 às 20h59
Por: Luciano Clementino
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Deputado Daniel Silveira / Divulgação
Deputado Daniel Silveira / Divulgação

O tradicionalismo defende que o auge da humanidade é uma sociedade baseada em conceitos espirituais — e não materiais — e que conte com uma hierarquia social bem definida e fronteiras físicas e políticas para as relações entre as diferentes comunidades certo?

Ainda segundo essa vertente de pensamento, estaríamos hoje no extremo oposto ao desejável, em uma era das trevas em que o liberalismo econômico, a massificação das populações e a globalização apagam por completo a virtude de uma sociedade humana.

Unanimidade cada vez mais distante 

Acredito que baseados nesses conceitos, grande parte dos Extremistas pró Bolsonaro partiram para o tudo ou nada no País, mas infelizmente ainda não se deram conta que sua unanimidade que sempre foi distanciada do povo vem despencando e se distanciando ainda mais de uma sinergia desejada por alguns. Não por conta da Esquerda que por vaidades não se entende e briga entre si, mas sim pelo sofrimento que o povo vem sendo submetido diante da atrocidade governamental vigente no Brasil. 

É o caso, mas recente que ratifica tudo isso e demonstra a vontade dos radicais se manter no poder a força tentando desconstruir a já fragilizada classe jurídica do país com cunho principal no STF foi o descontrole do Deputado Daniel Silveira.

Ele foi preso  por determinação  do ministro curiosamente nessa última terça feira dia (17) Alexandre de Moraes.

Flagrante permanente

Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. 

Moraes entendeu que, como o vídeo permanecia no ar e era replicado nas redes sociais, havia flagrante permanente. O ministro também determinou que não cabe fiança nesse caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inquérito das Fakes News do STF. 

A investigação tem como alvo pessoas que usam a internet para divulgar mensagens contra a corte, que incluem desde críticas à investigação (que classificam como inconstitucional) até Fake News, xingamentos e, por vezes, ameaças. Há também ataques ao Congresso Nacional.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte — um apura atos antidemocráticos e o outro, Fake News.

Juristas perdidos

Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado Bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias.

Foi criado no Brasil um enorme debate a respeito do que pode ou não pode, quem está certo ou errado. E acreditem, ate juristas renomados se perderam em ratificar legalidade sobre tudo envolvido, tanto sobre ser legal a prisão ou não pelo STF. 

Se nas esferas políticas e jurídicas não existe consenso, como cobrar as divergências nos grupos comuns de Whatsapp por exemplo, não é mesmo?

A única unanimidade nisso tudo até agora, é no STF, A Suprema corte ratificou a prisão espedida por Alexandre de Moraes por Unanimidade.

Tenho notado que a Sociedade Brasileira está sobre uma espécie de transe.

Não vale tudo 

Me parece, sobre efeito de alguma droga alucinógena que a leva a crer que tudo que se faça na internet não é passível de repreensão. Acham por exemplo que xingar, humilhar e destruir reputação na internet não é crime. 

Gravar vídeo ofendendo os outros sejam Presidente, Deputados, Senadores Governadores e órgão institucional seja o STF ou não, não pode ser feito por base de características de uma liberdade de expressão, ninguém é livre para se expressar para cometer crime contra outro também previstos na constituição.

Conclusão 

Espero francamente que a Câmara dos Deputados e o STF a luz da CONSTITUIÇÃO redirecione o Brasil diante desse grave episódio para que cada cidadão venha se regular diante de sua relação com direitos individuais previstos na constituição e uso de redes sociais entre outros.

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