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Autonomia do Banco Central: é bom ou ruim? O lado que a imprensa não mostra

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da autonomia do Banco Central (BC, PLP 19/19) pelo Congresso vai permitir que o País possa ser visto com seriedade monetária.

Maurício Júnior
Por: Maurício Júnior
10/02/2021 às 22h04 Atualizada em 22/03/2023 às 21h16
Autonomia do Banco Central: é bom ou ruim? O lado que a imprensa não mostra
Banco Central do Brasil / Divulgação

O ND1 muito antes dos problemas causados pela Autonomia do Banco Central Brasileiro, alertou para os problemas que isso poderia acarretar, isso quando Lula ainda nem sonhava em ser eleito para o seu 3º mandato de presidenta da república. Por isso, esse especial está sendo atualizado e trás, além desses problemas - a queda de braço entre o governo Lula e o presidente do BC, o senhor Roberto Campos Neto.

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Em fevereiro de 2021, nós noticiávamos aqui: "O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da autonomia do Banco Central (BC, PLP 19/19) pelo Congresso vai permitir que o País possa ser visto com seriedade monetária. Ele disse ainda que a aprovação sinaliza para a garantia da estabilidade e da previsibilidade de todo sistema financeiro nacional", de lá para cá muita coisa aconteceu e os problemas vieram a baila.

+Veja a cobertura completa sobre a autonomia do Banco Central do Brasil no ND1, clicando aqui.

“É uma votação que está esperando há mais de 40 anos. 

Tivemos a sinalização da garantia da estabilidade e previsibilidade de todo sistema financeiro; e gesto do presidente da Republica em abrir mão da nomeação do presidente do Banco Central (ajudou na aprovação)”, disse o presidente.

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«Outro lado alerta para o risco»

Mas há o outro lado, que alerta para o perigo que consiste o PLP 19/19. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), organização sem fins lucrativos formada por dezenas de associações, como a dos Juízes Federais e dos Procuradores da Fazenda Nacional, interpelou extrajudicialmente, na última sexta-feira (5), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de golpe contra a democracia e a soberania monetária nacional, embutida no Projeto de Lei Complementar que prevê a autonomia do Banco Central (BC) – o PLP 19/2019, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

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Segundo Maria Lucia Fattorelli, que é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), responsável pela interpelação extrajudicial enviada a Lira, o argumento de que é preciso deixar o BC livre de pressões político-partidárias é insustentável.

Para ela, a ausência de tutela ou subordinação hierárquica deixará o BC à margem de todos os sistemas de controle e contabilidade pública, o que é extremamente perigoso para o Brasil e pode facilitar manobras que beneficiam o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos.

“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”, afirmou em conversa com a reportagem do Brasil de Fato.

«"Saque financeiro"»

Para o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza, ouvido pelo site Brasil de Fato, Souza declarou que a aprovação do projeto pode aprofundar o maior mecanismo de desvio de verba pública existente hoje no país, que entrega nossas riquezas às instituições financeiras.

“O governo Bolsonaro é um governo onde essa política do saque financeiro é o ponto principal. Estamos vendo isso acontecer numa velocidade inigualável. O poder da elite, a influência dos banqueiros, se dá de modo velado, na surdina, como estamos vendo com essa votação", avalia o sociólogo.

«Ciro Gomes é contrário»

O ex-candidato à presidência em 2018 Ciro Gomes (PDT-CE), contrário à proposta, escreveu em seu perfil no Twitter que o projeto "deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira", referindo-se a uma possível influência das demandas dos bancos nas decisões da instituição.

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"Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central", escreveu.

«Eduardo Moreira também critica»

O economista Eduardo Moreira criticou a aprovação da autonomia do BC pela câmara dos deputados, de acordo com Moreira, agora teremos dois 'todo-poderosos' comandando o país.

— Com a independência do BC passaremos a ter dois “todo-poderosos” definindo nossos destinos. Um votado pela população e outro escolhido cuidadosamente pelos donos do sistema financeiro. Não adiantará mais somente eleger um presidente progressista para mudar o país — explicou Eduardo.

«Guilherme Boulos»

Você sabe o que significa a tal “autonomia” do BC? Significa que diretores indicados pelo mercado financeiro vão decidir o destino da economia. Significa dizer que os eleitos pelo povo nada sabem. E as pessoas, que deveriam estar no centro da economia e da política, não importam — explicou o ex-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSOL.

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