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Enquanto deputado, Nalin votou à favor de lei que dá segurança à trabalhadores de Aplicativos

Além do seguro contra morte e acidentes, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira de até 30 dias.

10/01/2022 às 14h52 Atualizada em 11/01/2022 às 00h27
Por: Redação ND1
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Zé Augusto Nalin Foto / Reprodução / Assessoria
Zé Augusto Nalin Foto / Reprodução / Assessoria

O empresário Zé Augusto Nalin (DEM) comemorou nas suas redes sociais a nova lei que garante mais segurança aos trabalhadores de aplicativos sancionada na quarta-feira da semana passada (05/01), conforme informou o ND1 em reportagem anterior. O projeto de lei na prática obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores, seguro para acidentes durante o período de trabalho.

Além do seguro contra morte e acidentes, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira de até 30 dias, o que a categoria já considera uma primeira vitória - de outras que eles travam em espaços políticos.

"Tive o privilégio de estar como Deputado Federal e participar da votação de modo favorável a esses trabalhadores. É uma alegria ver que agora vai sair do papel e beneficiar todos os entregadores de aplicativo do país", declarou o empreendedor e suplente de deputado federal José Augusto Nalin.

Sobre a lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.297, que garante proteção durante a pandemia para os trabalhadores que prestam serviço para aplicativos de entregas. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Pelo texto sancionado, a empresa de aplicativo de entrega deve contratar seguro contra acidentes, sem franquia, para o entregador cadastrado, "exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, devendo cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte".

Se o entregador prestar serviços para mais de um aplicativo, a indenização será paga pelo seguro contratado pela empresa para a qual ele estava trabalhando no momento do acidente. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

Pagamentos

Caso o trabalhador precise ser afastado por Covid-19, caberá ao aplicativo de entrega garantir a ele uma assistência financeira por 15 dias, prorrogável por mais dois períodos de 15 dias. Para isso, o trabalhador deverá apresentar o resultado positivo para a doença — obtido por meio de exame RT-PCR — ou o laudo médico que ateste a condição decorrente da Covid-19 que justifique o afastamento.

O valor a pagar, neste caso, deverá ser calculado pela média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.

Fora os casos de Covid-19, o pagamento regular pelos serviços prestados mensalmente deve ser feito prioritariamente pela internet.

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