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Política Lula

A injustiça contra Lula é uma injustiça contra todos nós

Justiça para Lula, é Justiça para o Brasil.

12/03/2021 às 23h07 Atualizada em 12/03/2021 às 23h29
Por: Luciano Clementino Fonte: Justiça
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Luiz Inácio Lula da Silva / Divulgação
Luiz Inácio Lula da Silva / Divulgação

Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil  ganhando de Bolsonaro no segundo turno, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2022. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída.

Se estamos falando do desejo do eleitorado em relação a Lula, devemos começar por ter presente que esse desejo, na verdade, já conta no Brasil desde o golpe de 2016. Sabemos que, se ainda houver eleição direta para presidente, hipótese plausível em um país que se tornou terra de ninguém, o desejo do povo manifesto nas urnas só será aceito entre aspas se ele coincidir com o desejo das elites, as mesmas que, servas do grande capital, transformaram o Brasil inteiro em um mercado barato, vendendo-o em termos de commodities a preço de banana. É nesse contexto que enfraquecem as tentativas de sustentar teoricamente a democracia, de manter a resistência contra a ditadura corporativa, midiática, judiciária cada vez mais claras. É claro que resistir é urgente, necessário e muitos morrerão por isso, mas é certo também que não podemos ser ingênuos diante dos jogos que estão sendo tramados nas costas da população, dos movimentos sociais, de todos os que se ocupam em promover qualquer sinal real de democracia no bizarrismo do momento.

Dilma Rousseff, sabemos, estava na mira das armas neoliberais manejadas pelo colonialismo externo do grande capital e o colonialismo interno de políticos, banqueiros e outros donos do Brasil. Ela estava marcada desde o começo, pelos muitos motivos que se tornam cada vez mais evidentes. Do mesmo modo, não é novidade que ela, assim como Lula, apesar dos pesares e das críticas de quem sempre espera um governo humano com mais sensibilidade à esquerda, ou seja, mais socialista, mais capaz de garantir direitos, conseguiu uma proeza incomum: sustentar uma relação com o neoliberalismo de rapina ao mesmo tempo em que tentava por algum freio à barbárie, defendendo direitos fundamentais e uma democracia, por assim dizer, sustentável. Hoje, em que pese a necessidade de repensar o paradigma sócio-político que nos rege, sabemos que essa democracia sustentável praticada por Lula e, na sequência, por Dilma, é só o que se pode esperar de um governo popular em um país colonizado. Talvez Dilma e Lula tenham feito o melhor jogo de cintura de que teremos notícia em nosso país que começa a viver, de 2016 em diante, os piores tempos de sua pós-história. Perdemos a ingenuidade diante dos acontecimentos. A democracia se torna a cada dia um assunto menor.

 EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

As inúmeras denúncias trazidas a conhecimento público em resposta as petições da

defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal

Federal, nos últimos anos, demonstraram haver reiteradas violações ao

devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e,

ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas

investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial

àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa

com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos

contidos em habeas corpus trazido a Suprema Corte desde novembro de 2018, com

julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações

penais em relação ao ex-presidente Lula.

Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como

aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por

meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a

função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados

privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista,

político-partidária e ideológica consta do artigo 5o, inciso LIV, da Constituição

brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos

Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;

do artigo 8o do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos

40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.

Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados

princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é

uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os

indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais

face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a

um julgamento justo não implica em singelos desvios procedimentais, mas

em severa lesão à própria democracia constitucional.

Assim considerando, compreendo, que o

Supremo Tribunal Federal reconheceu referidas violações e,

consequentemente, acolheu de forma correta através do Ministro Edson Fachin plenamente o habeas corpus que anulou todas as

condenações relativas a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido

participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio

Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por

procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.

TODOS TEMOS DIREITO A JULGAMENTO JUSTO

Juristas, políticos, artistas e intelectuais já vinham a tempos se manifestando em todo país pedindo que o tribunal “anulasse todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro”. Entre os signatários - além de juristas renomados - estão nomes até do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), do senador Fernando Collor (Pros-AL) Como se pode ver a luta por direitos fundamentais devem ultrapassar até a barreira ideológica e esses políticos de cunho da direita entenderam isso.

As trocas de mensagens expostas pela Vaza Jato e incorporadas pela operação Spoofing “demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente”.

Segundo o jurista Pedro Serrano, a questão não é defender a inocência de Lula, mas seu direito a um julgamento justo e imparcial. A declaração da suspeição de Moro pelo STF é uma proteção mais intensa e definitiva aos direitos de todo cidadão não somente o de Lula. Eu entendo, que é necessário um processo amplo e sem vinculação partidária para que a Justiça seja colocada novamente nos trilhos no país. Acredito que estamos diante, do maior escândalo do judiciário que se tem notícia e, portanto, deve ser encarado como forma de passar a limpo a história da democracia brasileira.

 Luciano clementino

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