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Duque de Caxias tem dez detidos por comércio ilegal e maus-tratos a animais na feira

A operação da DPMA, segundo a polícia civil, foi realizada para combater o tráfico de animais silvestres.

26/07/2021 às 13h11 Atualizada em 26/07/2021 às 13h20
Por: Redação ND1
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Foto: Divulgação / DPMA / Duque de Caxias
Foto: Divulgação / DPMA / Duque de Caxias

Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) detiveram dez pessoas neste domingo na feira de Duque de Caxias, município localizado na Baixada Fluminense. Os suspeitos foram denunciados por tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cães. Os animais seriam comercializados no local.

A operação da DPMA, segundo a polícia civil, foi realizada para combater o tráfico de animais silvestres. Além dos maus-tratos, os cães que iam ser comercializados na feira tinham menos de dois meses de vida e não eram vacinados, o que é proibido.

A polícia encontrou jabutis e pássaros. Após serem detidas por agentes, cinco pessoas que comercializavam animais foram presas. Outras cinco pessoas, após assinarem o compromisso de comparecimento ao Ajuizado Especial Criminal, foram liberadas.

Crime

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou em 2019 projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas para este fim. Pelo texto (PLS 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998).

De acordo com a proposta, quem insistir no método de venda pode ser enquadrado por maus-tratos a animais e condenado a detenção de três meses a um ano, mais pagamento de multa, como determina a Lei 9.605, de 1998. Se o animal morre, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Relatório

Em relatório favorável, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) considerou na ocasião que a venda de animais de estimação fora de lojas especializadas não lhes assegura o necessário bem-estar.

“A venda de animais em logradouros públicos, como praças, vias de circulação e feiras-livres, realizada por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida. Nessas circunstâncias, os animais ficam sujeitos ao calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. Além disso, as condições sanitárias nesse tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que têm contato ou que deles se aproximem ficam vulneráveis ao desenvolvimento de doenças”, afirma.

Feira

O projeto foi inspirado numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. A decisão foi resultado de uma ação popular para impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, em Brasília, já que não há licenciamento para o exercício dessa atividade econômica no local.

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Sobre o município Duque de Caxias é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro, Região Sudeste do país. Localiza-se na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estando situado a 15 km da capital estadual. A cidade conta com cobertura completa no portal ND1, estando dentro da editoria municípios.
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