O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou seu apoio ao decreto que altera o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), argumentando que a medida do governo "corrige injustiça" ao combater a "evasão de impostos dos mais ricos". A declaração de Haddad surge em um momento de tensão, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar para esta quarta-feira (25) o projeto que susta o aumento do IOF. A urgência da proposta já havia sido aprovada na semana passada.

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A decisão de Motta pegou de surpresa articuladores do governo federal. A expectativa era de que o Palácio do Planalto tivesse mais tempo para dialogar com os parlamentares e articular a manutenção do pacote proposto pelo governo como alternativa ao aumento do imposto. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação, afirmando que a base governista e os líderes partidários não foram informados previamente. "Fomos pegos de surpresa pelo Twitter, às 23h35 da noite. É preciso ter previsibilidade. Ter sido chamada uma reunião no colégio de líderes", declarou o deputado.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, repercutiu a fala de Haddad, alertando para as consequências de uma possível derrubada da medida. "A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares", disse.

Em entrevista à RECORD, nesta terça-feira (24), Haddad já havia comentado o impasse, reforçando o objetivo da medida: "O objetivo do governo com todas as medidas que nós estamos tomando é um só. Nós temos que equilibrar as contas públicas, onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga imposto". O ministro explicou que o decreto busca combater a burla ao IOF, onde instituições financeiras classificavam operações de crédito de outras formas para evitar a tributação. "O governo fechou a porta dessa transgressão, dizendo que tudo tem que estar regido pela mesma regra. Então não adianta você inventar um produto, dizer que é uma coisa e é outra, para burlar a legislação. Então, nós fechamos essa porta", completou.

O novo decreto estabelece uma taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados, além de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para outros ativos. Apesar de ser uma proposta mais branda, a oposição ainda se mostrou insatisfeita.

A articulação entre governo e deputados tem sido marcada por divergências desde o anúncio do aumento do IOF. No início do mês, o próprio Hugo Motta negou um compromisso com o governo para aprovar o pacote de medidas no Congresso, mesmo após uma reunião de cinco horas com Haddad e outros ministros, que na ocasião foi avaliada como positiva pelo ministro da Fazenda. "Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião", disse Haddad à imprensa após o encontro.