O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da ordem de prisão, Moraes impôs uma série de medidas restritivas contra a parlamentar.

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Entre as determinações, estão o bloqueio de todos os passaportes de Zambelli, incluindo o diplomático, e o bloqueio de salários, verbas, bens, ativos e contas bancárias, abrangendo também veículos como embarcações e aeronaves. Seus canais e perfis em redes sociais (Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X) também foram bloqueados. O ministro ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil caso a deputada continue a reiterar "condutas criminosas" em postagens. A Polícia Federal foi instruída a solicitar à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha.

Fuga e Justificativa Médica: O Cenário Atual

A decisão de Moraes enfatiza que a jurisprudência do STF autoriza a prisão em casos de fuga do distrito da culpa, quando há a intenção de evitar a aplicação da lei penal. A PGR, em seu pedido, classificou a deputada como foragida por ter deixado o país e anunciado sua permanência no exterior, buscando se furtar à condenação.

Carla Zambelli confirmou que está na Flórida, EUA, após deixar o Brasil via fronteira com a Argentina no último dia 25. Ela justificou a viagem como um tratamento médico e anunciou que se licenciará do mandato. No entanto, a decisão de Moraes destaca que a viagem tem o "objetivo de se furtar à aplicação da lei penal", especialmente diante da proximidade do julgamento de embargos de declaração contra sua condenação e a iminente perda do mandato parlamentar.

Condenações e Investigações: O Histórico de Zambelli no Judiciário

Há 20 dias, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dessa condenação, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral.

No STF, ela é ré em uma ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referente a um incidente em outubro de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um apoiador de Lula em São Paulo. Em março de 2025, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido. A deputada também é investigada em dois inquéritos sigilosos: o das "fake news" e o das "milícias digitais", que apuram a disseminação de notícias falsas e sua suposta participação em articulações golpistas.

Na Justiça Eleitoral, Zambelli foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022, resultando na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos. O caso aguarda recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a decisão de Moraes, Zambelli divulgou uma nota, classificando a ordem de prisão como "ilegal, inconstitucional e autoritária".