A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das graves violações sofridas durante a ditadura militar. Os conselheiros também aprovaram o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única, como reparação.

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"Diante do exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial", afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, que foi acompanhado por todos os conselheiros. Ele acrescentou que a reparação econômica, de caráter indenizatório, cobre o período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição, atingindo o teto legal.

A decisão foi tomada após a análise de um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que havia sido indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente entrou com recurso, que foi julgado hoje.

Perseguição e Tortura: A Luta de Dilma pela Democracia

O requerimento detalha que, durante o período da ditadura, Dilma Rousseff "dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar". Por essa atuação, ela foi "perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada".

Ao final da votação, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma anistiada e pediu desculpas em nome do país. "Excelentíssima senhora presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou à senhora, à sua família, aos seus companheiros de luta e enfim, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam, Dilma coração valente", disse Ana Maria.

Na década de 1960, Dilma dedicou sua juventude à militância de esquerda, participando de organizações como a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares). Em 1970, foi presa sob acusação de "subversão" e sofreu torturas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na época, foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter seus direitos políticos cassados por dez anos. Ela foi submetida a socos, choques elétricos e ao pau de arara.

Durante seu voto, o relator Rodrigo Lentz citou um trecho do depoimento de Dilma Rousseff sobre o período da ditadura: "Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim."