Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados ganhou força na Casa com o objetivo de criar uma proteção para casos futuros, especialmente em relação às investigações em curso no STF sobre desvio de recursos de emendas parlamentares.

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A estratégia seria utilizar a aprovação da resolução para trancar a ação penal do deputado Alexandre Ramagem, abrindo um precedente para impedir o avanço de futuras ações penais contra outros deputados. O União Brasil já discute a possibilidade de usar esse mecanismo caso o deputado Juscelino Filho se torne réu em ação de desvio de emendas parlamentares, com articulações em curso para votar uma resolução em benefício do ex-ministro das Comunicações.

Segundo informações da equipe de ministros do STF, cerca de 80 deputados estariam sob investigação da Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares. Esse cenário levanta a preocupação de que uma série de resoluções possa ser criada para proteger esses parlamentares.

Para ministros do STF, caso essa estratégia se concretize, a Câmara dos Deputados estaria estabelecendo o mais "vergonhoso" escudo de proteção de parlamentares contra investigações judiciais.

Solidariedade Seletiva e Tensão Persistente

Apesar da aparente solidariedade em relação aos casos de desvio de emendas, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) não recebeu o mesmo apoio e foi condenada por unanimidade pelo STF na ação em que é acusada de tramar com o hacker Walter Delgatti a invasão dos sistemas do CNJ. Esse episódio demonstra que a "proteção" não se estende a todos os parlamentares.

A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta, mantém-se como um foco de tensão com o Supremo Tribunal Federal, relembrando o período de Arthur Lira. A expectativa de que Motta buscaria arrefecer a crise entre os dois poderes não se concretizou, com os últimos gestos do presidente da Câmara apontando para o sentido contrário.

Durante uma sessão, o ministro Flávio Dino criticou publicamente as pressões de deputados em defesa de medidas consideradas inconstitucionais, como a resolução que buscava travar a ação penal do golpe. Dino alertou para o risco de uma "dissolução da República" caso a separação de Poderes fosse interpretada de forma a permitir que cada ente federado ignorasse a Constituição.

Em contraste com a relação tensa com a Câmara, ministros do STF destacam que a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permanece harmoniosa, sem atritos ou disputas significativas entre os dois Poderes.