O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comunicando oficialmente a decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Ramagem é o único parlamentar réu na ação que investiga a cúpula do governo Bolsonaro pela trama golpista.

Continua após a publicidade

A suspensão foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (7), com 315 votos a favor e 143 contra. O ofício foi assinado por Motta logo após a votação.

A decisão da Câmara diverge do entendimento da Primeira Turma do STF, que, em ofício enviado à Casa em abril, afirmou que apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado (dezembro de 2022) poderiam ser suspensos. O STF entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, por terem ocorrido antes da diplomação, deveriam continuar sendo investigados.

O STF determinou que apenas os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cometidos após a diplomação, poderiam ser paralisados.

Em resumo:

O PL, em requerimento à Câmara, solicitou a paralisação de todo o processo contra Ramagem até o fim de seu mandato, em 2026.

O STF, em resposta a questionamento do PT, esclareceu que a legislação permite apenas a paralisação parcial do processo, abrangendo dois dos cinco crimes imputados a Ramagem.

A Câmara, seguindo o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ignorou o alerta do STF e abriu a possibilidade de estender a suspensão aos demais réus do "núcleo crucial" do golpe, incluindo Jair Bolsonaro.

Juristas e parlamentares argumentam que decisões anteriores do STF já estabeleceram a impossibilidade de estender o trancamento do processo.