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A proposta de elevar o número de deputados federais, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, pode gerar um impacto financeiro significativo, na ordem de dezenas de milhões de reais por ano, para os cofres públicos. A Casa Legislativa corre contra o tempo para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visando evitar que a decisão final sobre a distribuição das bancadas estaduais recaia sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, o STF ordenou que o Congresso Nacional atualizasse, até 30 de junho deste ano, a distribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O não cumprimento do prazo resultaria na redistribuição das cadeiras pelo TSE.
Uma das soluções em estudo pela Câmara é o aumento do número de deputados para 527, o que representa um acréscimo de 14 parlamentares em relação à composição atual. Vale ressaltar que a decisão do STF não impõe um aumento no número de deputados.
Atualmente, cada deputado federal custa cerca de R$ 230 mil, considerando apenas os gastos com salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Dessa forma, os 513 deputados atuais geram um custo anual médio de R$ 1,4 bilhão.
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a pedido do g1, aponta que a adição de 14 novos deputados poderia elevar os gastos anuais em R$ 39,1 milhões. Esse aumento representa um acréscimo de 2,73% nos gastos totais, sem incluir despesas com viagens oficiais.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, informou que a área técnica da Câmara dos Deputados está realizando os cálculos do impacto financeiro do aumento do número de parlamentares.
"Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos", afirmou Feliciano ao g1.
No entanto, técnicos da Câmara ressaltam a impossibilidade de reduzir os salários atuais dos deputados, fixados em R$ 46 mil mensais. Além disso, há a preocupação de que o aumento da composição da Câmara possa gerar um efeito cascata nos estados, uma vez que o tamanho das assembleias estaduais está relacionado ao tamanho das bancadas estaduais, conforme previsto na Constituição.
O texto final do projeto, que será apresentado aos parlamentares amanhã, prevê a votação do mérito ainda no mesmo dia.
Além do salário, os deputados federais dispõem de R$ 133 mil para a contratação de secretários parlamentares que não sejam servidores públicos, R$ 45 mil mensais da cota parlamentar para despesas diversas e R$ 4.253 de auxílio-moradia para parlamentares de fora do Distrito Federal.
