A Câmara de Vereadores de Belford Roxo aprovou, por unanimidade, a criação da Força Tática Municipal, uma nova unidade armada da Guarda Civil Municipal com o objetivo de reforçar a segurança pública na cidade.
O projeto, enviado pelo prefeito Márcio Canella, prevê que a nova força seja composta por agentes da Guarda Municipal, que passarão por um processo de seleção e treinamento específico. Principais pontos do projeto:
Composição: A Força Tática será formada exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal.
Armamento: Os agentes selecionados terão porte de arma apenas durante o expediente.
Objetivo: Garantir a proteção de bens, serviços públicos municipais e a segurança pública em âmbito municipal.
Atribuições: Realizar policiamento preventivo e comunitário.
Atuar em conjunto com outros órgãos de segurança pública.
Mediar conflitos.
Realizar prisões em flagrante.
Estrutura: A Força Tática será composta por: * Diretoria-Geral.
Corregedoria-Geral (independente do Diretor-Chefe).
Ouvidoria-Geral (independente do Diretor-Chefe).
Conselho Deliberativo.
Seleção: Os agentes serão submetidos a avaliações física, psicológica e médica, além de comprovar conduta funcional e disciplinar adequada e aprovação em curso de formação tática.
Regime: Os agentes da Força Tática atuarão em regime de dedicação exclusiva, sem acumular outros vínculos públicos ou privados. Próximos passos:
A estrutura administrativa da Força Tática será detalhada em um regulamento próprio, a ser divulgado pelo Poder Executivo.
O Conselho Deliberativo será um órgão colegiado de caráter consultivo e decisório, presidido pelo secretário municipal de Segurança Pública e composto também pelo diretor-chefe, corregedor-geral, ouvidor-geral, um representante da Procuradoria Geral do Município e um representante da sociedade civil.
O Diretor-chefe e o Corregedor-geral serão indicados pelo prefeito.
O ouvidor-geral da Força Tática também será nomeado pelo chefe do Poder Executivo. A criação da Força Tática Municipal representa um esforço da administração de Belford Roxo para fortalecer a segurança pública na cidade, com o objetivo de proporcionar maior proteção à população e aos bens públicos.