O Governo do Rio de Janeiro realizou uma compra de kits educativos no valor de R$ 75 milhões, sem licitação ou contrato assinado, com a CDEL Distribuidora. A empresa faz parte do grupo econômico dos irmãos Antonio e Gustavo Mendes, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco em 2023 por fraudes em licitações.

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A compra foi realizada através do mecanismo de "ata de registro de preços", o mesmo modelo investigado em Pernambuco, onde a empresa teria superfaturado a compra de livros em R$ 5,6 milhões.  O Governo do RJ utilizou como base uma compra de livros realizada por São Paulo, mas adquiriu kits personalizados com cartilhas, cartazes, adesivos e folhetos sobre diversos temas.  Especialistas em Direito Administrativo apontam que a legislação não permite a troca de produto em compras por ata de registro de preços. A equipe de assessoria jurídica da Secretaria da Casa Civil do Governo do RJ classificou a consulta de preço como "ineficaz", devido à baixa quantidade de empresas consultadas e à grande quantidade de itens comprados.

Denúncias contra a CDEL Distribuidora:

A CDEL Distribuidora possui histórico de irregularidades em diversas cidades, com vendas a valores superiores aos de mercado.  Em outubro de 2023, os sócios da empresa foram denunciados pelo MPF de Pernambuco por fraudes em licitações.

Os pagamentos do governo do RJ à empresa foram realizados sem contrato assinado, o que é considerado irregular para valores significativos.

Reincidência: 

Em 2023, o Governo do RJ já havia realizado uma compra milionária de material educativo sem licitação com a CDEL Distribuidora, com preços superfaturados.  Após a divulgação da reportagem, o Ministério Público do Rio instaurou um inquérito civil para investigar o caso.

O que dizem os citados:

A defesa dos irmãos Antonio e Gustavo Mendes afirma que a denúncia do MPF ainda não foi recebida pela Justiça e que não há impedimento para a participação da empresa em licitações.