O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Zambelli enfrenta acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com potencial condenação a cinco anos e três meses de prisão e perda de mandato.
Detalhes do Julgamento:
Até o momento da suspensão, cinco ministros já haviam votado pela condenação de Zambelli, relacionada ao incidente em que ela sacou uma arma contra um jornalista em outubro de 2022. O julgamento, que ocorre no Plenário Virtual do STF, foi interrompido pelo pedido de vista de Nunes Marques, adiando a conclusão até que ele devolva o caso para análise.
O ministro Gilmar Mendes votou pela Unificação das penas fixadas para cada crime, totalizando o total de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa.
Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato.
Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré.
A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
A ação penal contra Zambelli foi aberta em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o incidente com o jornalista Luan Araújo. A defesa de Zambelli criticou o que considerou cerceamento do direito de defesa oral no julgamento virtual. Este resumo busca fornecer uma visão clara e concisa dos principais pontos do julgamento e suas implicações.