O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (21), a análise do recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional. Essa revogação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena de 8 anos e 9 meses imposta a Silveira por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo. A decisão de Moraes foi fundamentada em várias violações das regras do mecanismo de liberdade condicional, incluindo:

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• Descumprimento do horário de recolhimento.
• Posse de arma de fogo.
• Ausência de casa em períodos não autorizados.

Durante o julgamento virtual, Moraes votou para rejeitar o pedido da defesa, afirmando que não havia ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício, dado o descumprimento das condições estabelecidas. A defesa de Silveira argumenta que sua saída de casa entre os dias 21 e 22 de dezembro de 2024 foi motivada por uma emergência médica relacionada a um cálculo renal. Além disso, sustentou que a saída na manhã do dia 22 ocorreu sob a crença de que ele estava autorizado a ficar fora da residência até 22h nos fins de semana.

A defesa também destacou que não houve determinação para a entrega da arma de fogo, o que, segundo eles, não configuraria descumprimento. O julgamento está em deliberação no plenário virtual do STF, com previsão de término para 28 de março, a menos que haja pedidos de vista ou destaque para julgamento presencial.