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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (20) que o governo está aberto a debater a tributação de gratificações pagas pelo Poder Judiciário, conhecidas como "penduricalhos", no âmbito do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta inicial, que eleva a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais e tributa rendimentos acima de R$ 50 mil, não aborda diretamente as gratificações de magistrados.
Haddad expressou o interesse em negociar o tema com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, assim que este for designado. "Assim que as comissões estiverem constituídas, acredito que vai haver designação dos relatores, e aí eu posso negociar com o relator. Mas nós temos todo o interesse em tocar", afirmou o ministro.
O ministro também informou que solicitou audiências com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir essa e outras pautas da agenda econômica. Haddad demonstrou otimismo em relação à receptividade dos parlamentares, mas reconheceu que a proposta de isenção do IR exigirá um debate mais amplo com a sociedade, especialmente em relação à tributação dos "super-ricos".
A compensação do impacto fiscal da ampliação da isenção do IR, estimado em R$ 27 bilhões, é um dos principais desafios do governo no Congresso. Parlamentares demonstram preocupação com a sustentabilidade das contas públicas e resistências à tributação de altas rendas.
Para acelerar a tramitação do projeto, o governo pretende intensificar as negociações com o Congresso, incluindo a liberação de emendas parlamentares.
Pé-de-Meia garantido
Em relação ao programa Pé-de-Meia, que visa criar poupanças para estudantes do Ensino Médio da rede pública, Haddad assegurou que não há risco de descontinuidade. "O programa não sofre o risco de descontinuidade. O direito do estudante está garantido de qualquer forma", afirmou.
Apesar da previsão de apenas R$ 1 bilhão no Orçamento de 2025, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei específico com a previsão orçamentária para o programa, estimado em R$ 13 bilhões, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
