O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil custará cerca de R$ 27 bilhões em 2026. Esses recursos deixarão de ser arrecadados pelo governo para beneficiar aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos no próximo ano, através do aumento da faixa de isenção. Contudo, Haddad destacou que os descontos no Imposto de Renda não sofrerão alterações.

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Na declaração, existem duas formas de desconto:

Deduções Legais: Incluem despesas médicas, despesas com dependentes, contribuição com previdência, pagamento de pensão alimentícia, entre outras.

Desconto Simplificado: Um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos recebidos, limitado a um valor tabelado anualmente.

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês.

Essa medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, se sancionada, entrará em vigor em 2026.

Expectativas e Compensações

Segundo o ministro, a expectativa inicial da equipe econômica era de que a correção custasse R$ 32 bilhões no ano que vem, mas houve um recálculo do valor. Isso se deve ao fato de que o governo pretende, ainda neste ano, elevar a isenção do IR dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 — o equivalente ao valor de dois salários mínimos. Haddad explicou que esse recálculo foi necessário devido a uma pequena correção após o orçamento, que já considerará o aumento do salário mínimo. Haddad também mencionou que a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no final do ano passado, será mantida, com algumas alterações solicitadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.

Alterações Fiscais Futuras A alíquota para quem recebe acima desse valor aumentará progressivamente, podendo chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão. O aumento da taxa incluirá toda a renda anual, abrangendo itens atualmente não tributados ou com tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar pela aprovação no Congresso Nacional. O governo também planejava limitar as isenções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês, mas esse ponto ainda precisa ser confirmado, considerando que não haverá alteração nos descontos. Atualmente, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.