O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extra do plenário virtual da Corte para discutir os pedidos das defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto, que podem impactar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado. Os ministros vão decidir, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20), sobre os seguintes recursos:

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1. Solicitação da defesa de Bolsonaro para que o Supremo declare os ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino impedidos de julgar o caso.
2. Pedido para que a denúncia seja levada a julgamento no plenário, ou seja, pelos 11 ministros que compõem a Corte, e não pela Primeira Turma, que tem apenas cinco ministros.
3. Pedido da defesa de Braga para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seja considerado suspeito para julgar a denúncia, pois seria um dos alvos da trama golpista.

Os três pedidos já foram negados pelo presidente do STF, que tem a competência para analisar suspeição e impedimentos de ministros. No entanto, as defesas de Bolsonaro e Braga Netto recorreram. O pedido de recurso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as solicitações são improcedentes. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados não conseguiram apresentar elementos comprometedores da imparcialidade de Dino e Zanin.

Denúncia da PGR A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e outras 34 pessoas acusadas de tramar um golpe de Estado em 2022. O julgamento da acusação contra o ex-presidente e outros sete aliados, que pertencem ao chamado "núcleo crucial" do golpe, foi marcado para o próximo dia 25. Neste primeiro momento, o colegiado vai decidir se a denúncia será recebida, ou seja, se há elementos mínimos para iniciar uma ação penal. Se isso ocorrer, os acusados se transformarão em réus e passarão a responder a um processo. O julgamento que vai definir condenação ou absolvição só ocorrerá após a tramitação do procedimento. A denúncia será analisada pela Primeira Turma, conforme prevê o regimento do Supremo. Foram denunciados como integrantes do núcleo crucial:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Ao todo, 34 pessoas foram acusadas pelos crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
• Deterioração de patrimônio tombado

Esses eventos marcam um momento crucial na política brasileira, e as decisões do STF podem ter um impacto significativo no futuro político do país.