A Prefeitura de São Gonçalo, através da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, convocou todos os jornaleiros e chaveiros da cidade para o recadastramento obrigatório. O objetivo é atualizar os dados dos comerciantes e regularizar a situação dos profissionais que atuam no município.

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Cronograma e local:

 * O recadastramento será realizado na sede da Subsecretaria, localizada no Partage Shopping (Av. Presidente Kennedy, nº 425, loja 226, Centro), das 9h às 18h.

 * Os comerciantes devem comparecer de acordo com o cronograma estabelecido por bairros, que pode ser consultado no edital completo (https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_03_06.pdf).

 * O cronograma vai do dia 2 de junho ao dia 8 de agosto, com cada período atendendo a diferentes bairros de São Gonçalo.

Documentação necessária:

 * Documento oficial com foto (RG ou CNH) do titular e do auxiliar;

 * CPF do titular e do auxiliar;

 * Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);

 * Autorização para exercício da atividade (se possuir);

 * Fotos da estrutura utilizada (frontal e lateral);

 * Duas fotos 5X7 do titular (com data do ano corrente);

 * Relação de produtos/serviços;

 * Croqui da estrutura (em folha A4, com metragem e dados georreferenciados);

 * Certidão Negativa de Débitos Municipais;

 * Formulário e autodeclaração preenchidos (Anexo I do edital).

Procedimento:

 * O titular deve comparecer pessoalmente à Subsecretaria, dentro do prazo estipulado e com a documentação completa.

 * O recadastramento também pode ser feito por um procurador, mediante procuração específica com firma reconhecida.

 * No ato do recadastramento, o comerciante receberá um protocolo de atendimento.

Atenção:

 * O não comparecimento no prazo estabelecido acarretará na cassação da autorização.

 * Após análise da documentação, a Subsecretaria emitirá um certificado de recadastramento, que poderá ser utilizado para renovação da autorização em 2025.

 * É de responsabilidade dos comerciantes acompanhar todas as informações e comunicados referentes ao processo.

Contato:

 * Dúvidas e informações podem ser obtidas por escrito, diretamente na Subsecretaria de Fiscalização de Posturas.