O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de prorrogação do prazo. O prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem a defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022 termina nesta quinta-feira (6). De acordo com as regras penais do Supremo Tribunal Federal (STF), os denunciados têm um período de 15 dias para apresentar suas defesas.

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Os advogados de Bolsonaro solicitaram mais tempo, mas o pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, outros acusados de participação na trama golpista também foram notificados para apresentar suas defesas, com prazos contados individualmente a partir da data de notificação.

Até a manhã desta quinta-feira, três acusados já haviam apresentado suas defesas:

Bernardo Romão Correa Netto - Coronel acusado de incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - Engenheiro contratado pelo PL para questionar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.

Cleverson Ney Magalhães - Coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres.

Os demais acusados, como Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira, também foram notificados no dia 19 de fevereiro, com o prazo de defesa terminando hoje. Aqueles notificados no dia 20 de fevereiro, como Almir Garnier e Braga Netto, têm até 7 de março para apresentar suas defesas.

A apresentação da defesa prévia é uma etapa crucial no processo, que envolve a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Após o término dos prazos, se houver novos documentos, o Ministério Público será chamado a se manifestar. O ministro Alexandre de Moraes, ao final desta etapa, liberará o caso para julgamento colegiado, onde a Primeira Turma decidirá se aceita ou não a denúncia.

As defesas dos acusados já começaram a ser apresentadas. Os advogados de Bernardo Romão Corrêa Netto foram os primeiros a se manifestar, afirmando que "o acusado é inocente e a acusação não merece prosperar". A defesa de Carlos Rocha argumenta pela rejeição da denúncia, alegando "ausência do interesse de agir", enquanto a defesa de Cleverson Ney Magalhães destaca que ele participou apenas de uma única reunião, sem qualquer adesão a ações golpistas.