Após a vitória do filme "Ainda Estou Aqui" no Oscar® 2025, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe a mudança do nome da rodovia estadual Presidente Castello Branco (SP 280) para rodovia Eunice Paiva, a protagonista do filme dirigido por Walter Salles. Na justificativa do projeto, Cortez destacou que o ex-presidente militar Humberto de Alencar Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que vitimou o deputado Rubens Paiva, marido de Eunice. O parlamentar argumentou que Eunice foi uma figura emblemática na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil.

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A rodovia, com 315 km de extensão, foi inaugurada em 1968 e começa no Cebolão, em São Paulo, cortando os principais municípios da Região Metropolitana até o interior do estado, entre Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo. Cortez enfatizou que o golpe militar de 1964, articulado por figuras como Castello Branco, marcou o início de um período de repressão e violência no Brasil. Segundo o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart, assumindo a presidência da República por meio de eleição indireta em 15 de abril de 1964.

O deputado também ressaltou que o governo de Castello Branco instaurou um aparato legal para legitimar o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas. Eunice, nascida em São Paulo, chegou a ser presa e, após ser libertada, iniciou uma incansável busca por informações sobre o paradeiro do marido, exigindo o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, algo que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro. A história de como Rubens Paiva foi morto pela ditadura militar e deixou Eunice viúva e com cinco filhos para criar foi contada no livro "Ainda Estou Aqui", escrito pelo filho do casal, Marcelo Rubens Paiva, e adaptado ao cinema por Walter Salles.

O filme conquistou o Oscar® de melhor filme estrangeiro (língua não inglesa) no último domingo (2), marcando um prêmio inédito para o cinema nacional. Cortez argumenta que a substituição do nome da rodovia é respaldada por um decreto federal de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), estabelecendo regras que proíbem a denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que violaram direitos sociais, civis e políticos. Ele destacou que a vida de Eunice Paiva foi marcada pela coragem, resiliência e luta incansável pela memória, verdade e justiça, especialmente após o desaparecimento de seu marido durante a ditadura militar. Para que o projeto de lei seja analisado pela Alesp, ele deve passar por pelo menos três comissões antes de ser levado ao plenário.

A aprovação depende dos votos de pelo menos 47 deputados estaduais. Se aprovado, o projeto será enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode vetar ou sancionar a proposta. Caso seja sancionado, a rodovia terá seu nome alterado; se vetado, o projeto retornará à Alesp, onde os deputados poderão manter ou derrubar o veto, necessitando da maioria dos votos. Eunice Paiva, que estudou direito na Universidade Mackenzie após perder o marido, se tornou advogada e se engajou nas lutas sociais e políticas, incluindo os direitos das tribos indígenas. Ela faleceu aos 86 anos no dia 12 de dezembro de 2018 em São Paulo, enquanto enfrentava uma luta contra o Mal de Alzheimer.