Na última terça-feira (25), a cidade de Magé promoveu o Programa Cidadania Rural, uma iniciativa voltada para orientar e informar agricultores sobre seus direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária. O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais (SMSDA), em parceria com a EMATER-RIO, representada pelo extensionista rural Joel Silva, que conduziu a palestra sobre Cidadania Rural. Principais Destaques do Evento Durante a apresentação, Joel Silva enfatizou a importância de os agricultores conhecerem seus direitos e deveres, abordando também:

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Formas de legalizar suas atividades:

Isso facilita o escoamento dos produtos e fortalece o setor agrícola local.

Regularização do agricultor familiar: A secretária interina Karolayne Pires destacou a relevância desse processo e agradeceu a presença expressiva dos agricultores. Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável Karolayne também mencionou que o espaço CEPAM, uma unidade da SMSDA, é um local público destinado aos produtores rurais, reafirmando o compromisso da equipe em atender as demandas e sugestões da comunidade. O evento contou ainda com a participação de Tatiana Vicente, do SEBRAE, que anunciou um programa de consultorias técnicas gratuitas. Um engenheiro agrônomo visitará os agricultores durante três meses para oferecer orientações sobre formalização rural.

Os produtores interessados em mais informações podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, localizada na Rua Simão da Motta, s/n°, Centro, Magé/RJ, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2317-0220.