O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza, nesta quinta-feira (30), a partir das 15h, a análise do pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar o governador Cláudio Castro, do PL, e o vice Thiago Pampolha, do União Brasil. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a chapa não conseguiu comprovar a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos para a campanha de 2022.
A representação dos procuradores Neide Cardoso e Flavio Paixão destaca irregularidades na contratação de oito fornecedores que tiveram seus sigilos bancários quebrados.
As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022, tendo sido determinada a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos devido a inconsistências na declaração de serviços advocatícios e gastos com material impresso.
O julgamento deve se estender até a próxima sessão, marcada para 4 de fevereiro, onde haverá sustentação oral da procuradora do Ministério Público Eleitoral, das defesas e a leitura do voto do relator, desembargador Rafael Estrela.
Análise do Recurso pela Ministra do TSE
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será responsável pela análise do recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, que se opõe à absolvição do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico.
Em maio, os desembargadores do TRE rejeitaram as acusações de abuso de poder econômico e político, com um placar de 4 a 3.
Os procuradores apontam irregularidades na contratação de colaboradores temporários pelo governo do estado, através da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que totalizaram quase R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As investigações revelam a contratação temporária de mais de 28 mil pessoas para projetos do Ceperj e da UERJ, suspeitando que a chapa Castro-Pampolha e Bacellar se beneficiaram de desvios com fins eleitorais.