Magé foi homenageada com o prestigioso Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, um reconhecimento em nível nacional concedido às Secretarias de Educação que se sobressaem por suas políticas, programas e iniciativas direcionadas à equidade racial na Educação.
O município se destaca como um dos poucos no Brasil a possuir legislação própria voltada para essa temática na área da Educação. Tal legislação estabelece normas e diretrizes para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais.
Esse trabalho, no entanto, transcende o mero cumprimento da lei, refletindo o compromisso da gestão do prefeito Renato Cozzolino com a superação do racismo por meio de ações concretas e transformadoras. Desde 2021, foram incorporadas ao currículo da Rede Municipal de Ensino disciplinas que abordam essa temática, como a Disciplina de Ensino de História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena (EHCAI), construída sob uma perspectiva decolonial.
Em 2024, Magé firmou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), reforçando seu compromisso com o fomento de políticas públicas externas voltadas à equidade. A Secretaria Municipal de Educação lidera a articulação e a formação dessa política junto a outros 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro, consolidando Magé como referência em educação antirracista.
A Secretária Municipal de Educação expressou o significado desse reconhecimento: "Receber o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é um marco histórico para a educação de Magé. Esse reconhecimento não apenas valida nossas políticas de promoção da equidade racial, mas também reafirma o nosso compromisso em construir uma educação inclusiva, que valorize a diversidade e fortaleça a identidade de nossos alunos. Estamos educando para a transformação social e para um futuro mais justo, onde todas as vozes sejam respeitadas e celebradas".
Para além do cumprimento da lei, a gestão municipal compreende que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária se inicia na educação, enfatizando que Magé se torna referência por assumir a responsabilidade de transformar vidas e promover o respeito às diferenças, reiterando que educar para a equidade racial é construir um futuro melhor para todos.
Quem é Petronilha que dá nome ao Selo?
A professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, destaca-se por sua luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Sua trajetória inclui a atuação em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.
Petronilha desempenhou um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.
Reconhecida por sua dedicação, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito.
Quais os benefícios para o município que recebeu o selo?
As secretarias de educação contempladas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva poderão inscrever, a partir de 03 de fevereiro de 2025, até duas iniciativas nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ) para receber apoio financeiro.
A seleção se baseará em critérios como relevância da iniciativa, envolvimento comunitário nas ações, formação continuada dos profissionais da educação e sustentabilidade institucional das iniciativas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação.