O Prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos decretou estado de calamidade financeira em Teresópolis. O motivo é a grave situação financeira do Município, que não tem recursos suficientes para o pagamento de servidores e fornecedores, e nem para a prestação de serviços essenciais à população.

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Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 20/01, e válido por 90 dias, o Decreto nº 6.353/2025 (https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/2845) será enviado à Câmara Municipal e a outros órgãos de controle externo, como o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), para acompanhamento de sua aplicação. 

“A situação financeira do Município é calamitosa. Vamos criar uma Comissão de Gestão de Crise Financeira para monitorar e propor medidas de ajuste fiscal e econômico e acompanhar a execução do orçamento durante o período de calamidade financeira. Também vamos elaborar um plano emergencial para firmar parceria e captar recursos financeiros junto aos governos estadual e federal. Prezamos pela transparência e todos os nossos atos serão divulgados, para que a população saiba tudo o que está acontecendo e quais providências serão tomadas”, assegura o Prefeito Leonardo Vasconcellos.

Dívidas: De acordo com informações coletadas pelo Governo Municipal no período de transição, a dívida herdada da gestão anterior inclui um estoque de precatórios de R$ 700 milhões. Também foram contabilizados um passivo aproximado de R$ 70 milhões, relativos ao atraso do pagamento de salários e do 13º salário dos servidores municipais ativos e inativos, e um montante superior a R$ 25 milhões, relacionado a repasses que deixaram de ser feitos ao Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) no último quadrimestre de 2024.

Medidas: Durante a validade do decreto, ficam mantidas apenas as despesas essenciais para a continuidade dos serviços públicos, com prioridade no pagamento da folha de servidores e a regularização gradativa das obrigações com os fornecedores essenciais. Todos os contratos administrativos em vigor serão revisados para renegociação de valores e será realizada auditoria em todas as dívidas e contratos, a fim de identificar eventuais irregularidades e adotar as medidas para a responsabilização dos autores.