O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. Essa decisão foi tomada após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou o pedido da defesa de Silveira, argumentando que ele já cumpriu um terço da pena de 8 anos e 9 meses a que foi condenado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.

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Além da condenação, Silveira enfrentou outras penalidades, incluindo:

Perda do mandato

Suspensão dos direitos políticos

Multa de R$ 212 mil

Em outubro, Moraes já havia autorizado a mudança de regime para semiaberto. Na nova decisão, o ministro destacou que Silveira atende aos requisitos para a liberdade condicional, mas enfatizou a necessidade de cautela na avaliação do caso.

As condições impostas a Silveira incluem:

Uso de tornozeleira eletrônica

Proibição de deixar o país

Proibição de acessar redes sociais

Proibição de conceder entrevistas

Proibição de frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos

Proibição de participar de cerimônias de forças de segurança

Proibição de manter contato com investigados em inquéritos relacionados à tentativa de golpe de Estado

Entre os indiciados estão figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Silveira, que tentou se reeleger em 2022, não obteve votos suficientes.

Em fevereiro de 2022, Silveira foi preso por publicar um vídeo defendendo o AI-5, um dos instrumentos mais repressivos da ditadura militar, e por incitar a destituição de ministros do STF. Em março do mesmo ano, Moraes determinou que ele fosse monitorado eletronicamente e proibiu sua participação em eventos públicos.