O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, apresentou uma petição nesta terça-feira (10/12) em relação a uma ação civil pública iniciada em 2016. O objetivo é que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas para mitigar os riscos na Rodovia RJ-130, conhecida como Tere-Fri, que conecta Nova Friburgo a Teresópolis.

Continua após a publicidade

O MPRJ solicita que a Justiça intime os réus a cumprirem as obrigações estabelecidas no acórdão publicado em 28/05/2021, que se tornou definitivo no mês passado. As principais exigências incluem:

Intervenções de engenharia, geotecnia e urbanística para estabilizar e drenar a rodovia, minimizando riscos geológicos.

Apresentação de um plano de segurança viária até 19/12, com início das obras em 20/12/2024.

O documento ressalta a urgência das medidas, especialmente com a aproximação do período chuvoso, e destaca que já se passaram mais de três anos desde a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a sentença inicial, proferida em outubro de 2019. A Justiça já havia determinado que os réus realizassem as obras necessárias e que os processos licitatórios para contratação das empresas responsáveis fossem iniciados.