24°C 29°C
Rio de Janeiro, RJ
O Tribunal de Justiça do Rio inaugurou nesta quarta-feira (11) um complexo de prédios que reúne todos os serviços de atendimento a menores apreendidos. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) está localizado na Praça da Bandeira, na Zona Norte da cidade. No local, além das varas judiciais, funcionarão representações do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Degase e da Polícia Civil.
Uma das principais novidades do complexo é a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que será transferida da Avenida Presidente Vargas e começará a operar no novo espaço a partir do próximo mês.
No andar superior, há um alojamento para menores apreendidos, com acesso direto às varas da Infância e da Juventude e de medidas socioeducativas. Os cartórios de ambas as varas também estarão instalados no mesmo prédio, visando agilizar os trabalhos.
O novo espaço contará ainda com atendimento psicossocial da Justiça para os menores e suas famílias, além de uma área específica para assistência social da prefeitura. O Ministério Público e a Defensoria Pública terão ao todo seis salas de trabalho no complexo, que também incluirá uma unidade de identificação do Detran.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou: “O menor infrator vai chegar e vai ter toda uma assistência completa. É o maior centro de atenção aos menores infratores, de atendimento comunitário que o poder judiciário tem no país.”
O NAI começou a ser construído em 2022, em um terreno de 14 mil m², cedido pelo governo do estado. Atualmente, o estado possui mais de 700 menores internados em 24 unidades, sendo que 383 jovens cumprem medidas de restrição e privação de liberdade na capital.
Além de agilizar processos, o TJRJ acredita que um complexo como esse, onde todo o sistema de Justiça trabalha em conjunto, pode ajudar na recuperação desses menores. O desembargador afirmou que o judiciário espera que, ao proporcionar uma gama de serviços, os menores se sintam acolhidos e consigam reintegrar-se socialmente.
Embora o núcleo tenha sido inaugurado nesta quarta-feira, devido ao recesso do judiciário, a operação efetiva está prevista para o fim de janeiro.
