Os ministros que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques e André Mendonça, não devem participar de eventuais julgamentos sobre o planejamento de um golpe de Estado, investigado em inquérito da Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise da Primeira Turma, da qual ele faz parte. Nunes Marques e Mendonça, no entanto, são da Segunda Turma.

Antes, o plenário que tinha competência para analisar processos penais, ou seja, o quórum completo, com os 11 ministros, mas a regra mudou em dezembro de 2023.

À CNN Brasil apurou, junto a fontes da Corte, que Moraes ainda mantém a opção de levar a pauta a plenário e, nesse caso, os ministros indicados por Bolsonaro participariam da sessão.

Avaliação de pessoas próximas ao ministro, por outro lado, é de que ele não deve fazer isso, segundo de acordo com a emissora. Isso porque, além de o regimento interno, com a nova regra, apontar a competência de qual Turma deve julgar, há mais chances de uma decisão unânime no colegiado menor.

Desses, três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e um pelo ex-presidente Michel Temer.

Bolsonaro indiciado

A Polícia Federal (PF) indiciou na última quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 . O ex-presidente foi indiciado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.