Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, acusado de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O colegiado analisou um recurso da defesa de Brazão, que pedia sua liberação com a aplicação de medidas cautelares.

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Voto do Relator. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor da manutenção da prisão.

Deliberação:

A decisão foi tomada em um plenário virtual e a deliberação termina nesta segunda-feira (18), às 23h59.

Contexto do Caso

Moraes é responsável pela ação penal que envolve Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. No final de setembro, Moraes já havia mantido a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão.

Pedido da Defesa

Os advogados de Brazão argumentam que os requisitos para a prisão preventiva não estão mais presentes, considerando que a fase de instrução penal foi encerrada. Assim, pediram a substituição da prisão por medidas cautelares.

Voto do Relator

O ministro Moraes reafirmou que a prisão preventiva continua sendo necessária, destacando:

A necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

A fundamentação jurídica idônea que justifica a manutenção da prisão.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator. O processo penal contra os acusados de mandar matar Marielle e Anderson se aproxima da conclusão, com a fase de instrução já encerrada. As partes agora devem apresentar pedidos de providências complementares e, em seguida, as alegações finais.

Após isso, o Supremo Tribunal Federal avaliará se o grupo deve ser absolvido ou condenado.