A Prefeitura de Magé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anuncia o Edital de Chamamento Público para a Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Este chamamento tem como objetivo abastecer a alimentação escolar das unidades municipais e conveniadas, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei Federal n° 11947, de 16 de junho de 2009, com duração de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
Detalhes do Chamamento
Prazo para Entrega:
Os envelopes com a documentação devem ser entregues até 12/12 às 16h na Superintendência de Licitações e Contratos (SULIC), localizada na Avenida Roncador, nº 125, Parque Azul.
Documentação Necessária:
Os interessados devem apresentar o Requerimento (Anexo I) acompanhado dos documentos de habilitação e a proposta de venda, em envelopes distintos e lacrados, identificados como nº 1 e nº 2.
Sessão Pública:
A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 19/12 às 9h, na mesma superintendência.
Acesso ao Edital
O Edital e suas especificações estão disponíveis na Superintendência de Licitações e Contratos de 10h às 16h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo e-mail: [email protected], mediante apresentação do carimbo do CNPJ para DAP – Grupos Formais.
Além disso, todos os documentos do edital podem ser obtidos no site oficial de Magé, no menu Transparência / Licitações / Chamamentos Públicos.