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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes é o relator da ação penal contra Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.
Decisão individual mantida
No fim de setembro, o ministro manteve a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão em uma decisão individual. A defesa de Domingos Brazão recorreu e pediu que o ministro mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma.
Pedido de revisão da defesa
Os advogados de Domingos Brazão argumentam que os requisitos para a prisão preventiva não estão mais presentes. Com o andamento do processo, que encerrou a fase de instrução penal, a prisão se mostra desnecessária. Por isso, pediram a substituição da prisão por medidas cautelares.
Prisão preventiva mantida
O ministro Moraes reiterou que a prisão preventiva de Domingos Brazão ainda é necessária para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública. Ele destacou elementos indicativos da ação do acusado para obstruir as investigações, reforçando a necessidade da manutenção da prisão.
Próximos passos do processo
O processo penal contra os acusados está se aproximando da conclusão no STF. Com a fase de instrução processual encerrada, as partes agora apresentam pedidos de providências complementares e, em seguida, as alegações finais. Posteriormente, o tribunal avaliará o caso e definirá se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
Condenação no caso Marielle
No final de outubro, os assassinos de Marielle, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro. Lessa recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão por seu papel no crime.
