Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado Daniel Silveira foi transferido nesta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense. No novo local, os detentos participam de um projeto voltado ao replantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

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A transferência é resultado de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que analisou documentos, incluindo um laudo que atesta a aptidão do ex-deputado para atividades nesse modelo de prisão. Com essa decisão, ele passa a cumprir pena em regime semi-aberto.

Na decisão, foi destacado que a PGR (Procuradoria Geral da República) manifestou-se favoravelmente à transferência e que Daniel Silveira "reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações, visto que ocupava cargo público".

Desde sua condenação pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições, Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares. Ele foi preso no ano seguinte por descumprir essas medidas, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.