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Justiça PGR

X (antigo Twitter) tem pagamento de multas regularizado e aguarda decisão sobre desbloqueio no Brasil

Após erro na conta de depósito, plataforma paga R$ 28 milhões e cumpre outras exigências, mas ainda depende da manifestação da PGR para voltar a operar no país.

07/10/2024 às 18h24
Por: Elise Ventura
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Reprodução da internet
Reprodução da internet

A rede social X (antigo Twitter) deu um passo importante para retornar às atividades no Brasil. Nesta segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal confirmou a transferência dos R$ 28 milhões em multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a conta correta no Banco do Brasil. A plataforma havia efetuado o pagamento em uma conta incorreta na semana anterior, atrasando o processo.

As multas foram impostas ao X após o descumprimento de ordens judiciais e a suspensão da rede social no país desde 30 de agosto. Além do pagamento, a plataforma cumpriu outras exigências como o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil.

Com a regularização do pagamento e o cumprimento das demais exigências, a expectativa é que o X seja liberado para operar novamente no país. No entanto, a decisão final ainda depende da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Advogados da plataforma defendem que a liberação ocorra sem a necessidade de prévia consulta à PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas contra o X, solicitou à PGR que se manifeste sobre o pedido de retorno da plataforma. O parecer da PGR ainda não foi encaminhado.

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Entenda o caso:

Multas: O valor total das multas pagas pelo X foi de aproximadamente R$ 28,6 milhões, incluindo multas compulsórias e uma multa adicional aplicada à representante legal da empresa.

Exigências: Além do pagamento das multas, o X precisou bloquear nove perfis de investigados e nomear um representante legal no Brasil.

Suspensão: A rede social foi suspensa no Brasil em 30 de agosto por descumprir ordens judiciais.

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Pedido de desbloqueio: O X solicitou o desbloqueio em 26 de setembro, mas o pedido foi negado inicialmente devido ao não pagamento das multas na conta correta.

Próximos passos: A decisão final sobre o desbloqueio da plataforma depende da manifestação da PGR.

A saga do X no Brasil continua com a expectativa de que a plataforma seja liberada para operar novamente no país. A decisão do STF e da PGR terá um grande impacto na liberdade de expressão e no debate público no Brasil.

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