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STF determina transferência de multas do X para conta correta

A decisão do magistrado é para que a Caixa Econômica Federal transfira o dinheiro para a conta judicial correta no Banco do Brasil.

Elise Ventura
Por: Elise Ventura
04/10/2024 às 20h00 Atualizada em 06/10/2024 às 11h12
STF determina transferência de multas do X para conta correta
Reprodução da internet

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a rede social X (antigo Twitter) depositou o valor das multas, no total de R$ 28,6 milhões, em uma conta bancária errada. A decisão do magistrado é para que a Caixa Econômica Federal transfira o dinheiro para a conta judicial correta no Banco do Brasil.

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De acordo com Moraes, o depósito não foi feito corretamente e a Secretaria Judiciária do STF confirmou a falha. Após a transferência corrigida, a Procuradoria-Geral da República será consultada antes de decidir pelo desbloqueio da plataforma.

O pagamento das multas foi uma condição estabelecida para que o X volte a operar no Brasil, após ter sido suspenso em 30 de agosto. As multas incluem valores por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis na plataforma, com valores bloqueados em contas da União como garantia de pagamento.

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