STF mantém suspensão do X e impõe novos prazos para regularização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sábado (21) manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, terá que cumprir novas exigências para regularizar sua operação no país.

Em sua decisão, Moraes determinou prazos para que tanto o X quanto órgãos governamentais apresentem documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil. A plataforma terá cinco dias para entregar procurações societárias e documentos da Junta Comercial que comprovem a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como nova representante legal no país.

Por sua vez, órgãos como a Receita Federal, o Banco Central, a Polícia Federal e a Anatel terão 48 horas para atualizar a situação cadastral do X no Brasil e fornecer informações sobre o acesso dos brasileiros à plataforma, mesmo com a suspensão em vigor.

A decisão de Moraes ocorre após a empresa não ter cumprido integralmente uma determinação anterior, que exigia a comprovação da regularidade da representação legal da plataforma em 24 horas. Segundo o ministro, as informações apresentadas pelo X foram consideradas insuficientes.

Com a nova decisão, o X permanece bloqueado em todo o território nacional, e o acesso à plataforma, mesmo por meio de VPNs, pode resultar em multas aplicadas pelo STF. A Secretaria Judiciária do tribunal deverá informar o valor total das multas já acumuladas pela empresa.