O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X devido a um "truque" que permitiu o acesso à plataforma por usuários brasileiros novamente.

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A multa também se estende à Starlink, empresa vinculada ao bilionário Elon Musk, que teve seus recursos bloqueados no início do mês para cobrir multas aplicadas ao X.

A punição entra em vigor a partir de quinta-feira, e o tribunal ainda calculará quantos dias de multa serão aplicados, dependendo do tempo de descumprimento das decisões.

A decisão foi registrada como um "edital de intimação", visto que o X não possui representante legal no Brasil. No documento, Moraes exige que o X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno, que foram criados para contornar a decisão judicial de bloqueio da plataforma no Brasil, sob pena de multa diária.

Na quarta-feira (18), usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma sem o uso de VPN.

Posteriormente, foi descoberto que o X havia mudado seus servidores para um novo IP, burlando o bloqueio previamente estabelecido pelas operadoras no Brasil.

A multa foi divulgada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmada pela TV Globo e pela GloboNews. Na decisão que acompanha a intimação, Moraes menciona a "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X" em cumprir ordens judiciais.

O ministro ressalta que não restam dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk, está novamente desrespeitando o Poder Judiciário brasileiro. A Anatel identificou a estratégia usada para desobedecer à ordem judicial, sugerindo providências para mantera suspensão.