O governo federal, em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (13), negou que o uso de valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas seja um "confisco". A incorporação desses recursos pelo governo foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei prevê que titulares de "dinheiro esquecido" tenham 30 dias após a publicação da norma para resgatar os valores. Após esse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
O governo esclareceu que a incorporação de valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições não é uma novidade e já está prevista na legislação desde 1954. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores a serem incorporados, e as pessoas com direito a esses recursos poderão contestar o recolhimento.
Desde março de 2023, o Banco Central oferece um serviço online para consulta e resgate de valores esquecidos em contas bancárias, disponível também para familiares de pessoas falecidas.
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