O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou um prazo extra e adiou, nesta sexta-feira (13), o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. O ex-atleta está detido há quase cinco meses em Tremembé, no interior de São Paulo, e seus advogados questionam a legalidade da prisão.
O julgamento teve início às 11h em plenário virtual, com previsão de durar uma semana. Pouco tempo depois, Gilmar Mendes solicitou o adiamento, menos de dez minutos após o início da sessão virtual. O pedido de vista adia a decisão por até 90 dias, podendo o tema ser pautado novamente no plenário virtual após esse prazo.
Relator dos pedidos, o ministro Luiz Fux foi o único a apresentar voto antes da suspensão. Ele defendeu a manutenção da prisão de Robinho, argumentando a legalidade da decisão do STJ que determinou a detenção do ex-jogador.
O ex-jogador cumpre uma pena de nove anos por estupro coletivo, crime pelo qual foi condenado na Justiça da Itália em 2013. Em março deste ano, o STJ validou a sentença italiana e autorizou a transferência da execução da pena para o Brasil.
Robinho tem como rotina em Tremembé atividades que vão de leitura a partidas de futebol. A penitenciária onde está preso geralmente abriga detentos em casos de grande comoção social. Por lei, os presos têm direito a redução de pena caso se dediquem aos estudos e trabalho na prisão.
Os advogados do ex-jogador acionaram o Supremo contra a decisão do STJ de determinar sua prisão imediata. A defesa argumenta que ainda cabia recurso contra a sentença estrangeira validada pelo STJ, e questiona a constitucionalidade de trechos da Lei de Migração que autorizam a execução de penas estrangeiras no Brasil.
Mín. 18° Máx. 21°