O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do recurso contra a decisão que tornou réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) por crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou para rejeitar o pedido e manter a decisão que recebeu a acusação.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O processo será analisado até o dia 20 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque, o que levaria o caso a julgamento presencial.
O tema em questão envolve os limites da imunidade material dos parlamentares, que protege suas opiniões, palavras e votos de responsabilização na Justiça. O processo contra Janones se refere a declarações feitas por ele sobre Bolsonaro em suas redes sociais, em que o acusou de diversos crimes.
A defesa de Janones recorreu da decisão que o tornou réu, alegando contradições no entendimento do Supremo. Os advogados do deputado pedem a rejeição da ação ou o envio do caso para a Justiça Federal, argumentando que as declarações de Janones estariam dentro dos limites de sua atividade parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição do recurso, argumentando que o processo penal irá esclarecer se as declarações de Janones estão relacionadas ao exercício de seu mandato. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da acusação, afirmando que não há contradições a serem resolvidas e que a defesa busca rediscutir o caso sem fundamento.
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