Decisão sobre suspensão do X deve ser debatida no plenário do STF, diz ministro Nunes Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, nesta quinta-feira (5), que seja tomada uma decisão definitiva sobre a suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros.

Inicialmente, a plataforma foi suspensa por uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes e depois essa decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que possui apenas cinco ministros, um número menor do que o plenário.

Nunes Marques, que é relator de duas ações relacionadas à suspensão do X, destacou a sensibilidade do tema e a necessidade de prudência por parte do Supremo.

A assessoria do STF não descartou a possibilidade de uma decisão individual por parte de Nunes Marques antes do caso ser levado ao plenário, mas ainda não há prazo definido para isso.

O ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Enquanto o Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, alegando que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão, a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para quem continuar utilizando o X através de subterfúgios tecnológicos.

Nunes Marques ressaltou a controvérsia constitucional do caso e a importância de submetê-lo ao plenário, demonstrando prudência e seguindo todos os procedimentos necessários nessa questão delicada.