PGR defende rejeição de pedido da defesa de Robinho sobre pena por estupro coletivo na Itália

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeição de um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para um novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana ao atleta, na condenação por crime de estupro coletivo. A defesa alega que, considerada a legislação brasileira, Robinho teria que cumprir 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto, enquanto a sentença europeia determinou 9 anos em regime inicialmente fechado. O STJ validou a sentença e confirmou a possibilidade de transferência da execução da pena para o Brasil, estabelecendo o regime fechado para o cumprimento da condenação. A defesa de Robinho questiona a determinação de cumprimento imediato da prisão e aponta inconstitucionalidades na decisão. O caso será julgado pelo STF em breve.