O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar defesa contra a denúncia de injúria contra o presidente Lula. O ministro Luiz Fux, relator do caso, determinou que o parlamentar tenha 15 dias para apresentar seus argumentos.
Após essa etapa, o STF decidirá se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso isso ocorra, Nikolas se tornará réu no processo.
Histórico do caso:
A PGR defendeu a continuidade do processo contra o deputado na última quinta-feira (29).
A defesa de Ferreira rejeitou a proposta de transação penal feita pela PGR na terça-feira (27).
A transação penal é um acordo em que o acusado aceita cumprir determinadas condições em troca do arquivamento do processo.
A proposta foi rejeitada pela defesa de Nikolas, que argumenta que as declarações do parlamentar estão amparadas pela imunidade material.
A denúncia da PGR contra Ferreira foi apresentada no fim de julho ao STF, que agora analisará o caso.
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