STF: Dino critica X por descumprimento de decisão judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em seu voto sobre a suspensão da rede social X, afirmou que quem descumpre decisão judicial de forma intencional parece considerar-se "acima do império da lei". No caso de uma empresa, a atitude a coloca no plano da "pura politicagem e demagogia", segundo Dino. O ministro defendeu que a Justiça precisa agir para fazer valer a força do sistema legal.

As afirmações constam no voto de Flávio Dino a favor da suspensão do X no Brasil. A Primeira Turma do STF analisa nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a plataforma até que cumpra ordens da Justiça, pague multas e indique representante legal. O voto de Dino foi o segundo inserido no sistema e vai no mesmo sentido de Moraes. Com isso, ainda ficou faltando um voto para formar a maioria.

Também compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento vai até as 23h59 desta segunda.

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformar em outlaw [fora-da-lei, foragido]. Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia", diz Dino.

Soberania nacional e liberdade de expressão

No voto, Flávio Dino também ressaltou a soberania nacional e destacou que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

Segundo o ministro, “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”.

“O ministro ressaltou que, diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontestável força dosistema legal”.