Multa da Starlink: R$ 18,3 milhões e bloqueio de apenas R$ 2 milhões

Até o momento, as multas aplicadas à empresa X por descumprimento de decisões judiciais já totalizam R$ 18,3 milhões, porém apenas R$ 2 milhões foram bloqueados pela Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou o valor bloqueado como “muito inferior” e destacou que as multas continuam sendo ampliadas devido à persistência do descumprimento das ordens judiciais. Em sua decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding, pertencente a Elon Musk, o que gerou uma nova reação do empresário.

A medida de bloqueio dos recursos da Starlink foi revelada pelo colunista do g1 Valdo Cruz e criticada por juristas. Moraes ressaltou que o descumprimento das ordens judiciais foi feito por ordem de Elon Musk, o que leva à necessidade de analisar a solidariedade do grupo econômico liderado pelo empresário para garantir o pagamento da multa. O ministro argumentou que o fechamento da X Brasil e o valor insuficiente bloqueado tornam indispensável a solidariedade do grupo econômico.

Moraes também destacou que a responsabilidade solidária das empresas do mesmo grupo econômico é reconhecida pela legislação brasileira e que é possível redirecionar a execução para outra pessoa jurídica que integra o grupo. Ele enfatizou que o desrespeito às ordens judiciais partiu diretamente de Elon Musk e que é necessário considerar a solidariedade do grupo para o cumprimento integral das multas.