O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido como um "lacrador de internet" recusou uma proposta de acordo oferecida pela Procuradoria-Geral da República para evitar que continuasse o processo contra ele por ter chamado o presidente Lula (PT) de ladrão durante discurso na ONU (Organização das Nações Unidas) em 2023.

O que houve na época

Deputado se recusou a pagar R$ 10 mil para encerrar ação. Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (27), ele recusou a proposta de multa para encerrar a ação contra ele por injúria. O acordo havia sido proposto em audiência de conciliação no último dia 14 de agosto, ocasião em que o parlamentar pediu prazo para pensar e receber um parecer da Procuradoria da Câmara dos Deputados sobre o tema.

Nikolas cita imunidade parlamentar. Ao Supremo, ele disse que o episódio estaria coberto por sua imunidade parlamentar, por isso rechaçou o acordo e agora aguarda os próximos passos do processo. Caberá ao ministro do STF Luiz Fux, que é o relator do caso, decidir sobre as próximas etapas.

PGR apresentou denúncia, mas pediu audiência de conciliação antes. Como o crime de injúria é de menor potencial ofensivo, existe a possibilidade de acordo para se encerrar a ação em troca de pagamento de multa, por exemplo. No caso de Nikolas, a PGR propôs o pagamento e a retirada do ar da postagem que segue nas redes sociais do deputado com a ofensa ao presidente da República.

"Conforme se infere do conteúdo jurídico aportado no parecer da lavra do eminente parlamentar Deputado Luis Tibé, entendeu-se que os fatos, ora em imputação, data máxima vênia, ao entendimento da insigne Procuradoria Geral da República, encontram-se abarcados pela prerrogativa Constitucional da Imunidade Parlamentar. Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último", explicou a defesa do deputado.

Presidente acionou Ministério

A investigação foi aberta a pedido de Lula. Na época do ocorrido, o petista acionou o Ministério da Justiça, que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito. O processo foi instaurado em janeiro deste ano.