STF mantém restrições a emendas parlamentares e aprofunda crise com o Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou a crise com o Congresso Nacional ao confirmar, nesta sexta-feira (16), as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino ao pagamento de emendas parlamentares. A decisão, tomada em plenário virtual, atinge em especial as emendas PIX, que são transferidas diretamente para prefeituras e estados sem a necessidade de justificativa, e as emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar.

Com seis votos a favor, o STF decidiu manter a suspensão dos pagamentos até que o Congresso estabeleça regras mais transparentes para a utilização desses recursos. A decisão ressalta a necessidade de garantir a publicidade, a rastreabilidade e a eficiência na aplicação das verbas públicas.

A decisão do STF gerou forte reação do Congresso Nacional, que argumenta que as emendas são essenciais para a execução de obras e serviços públicos em diversas regiões do país. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal classificaram a decisão como "drástica" e "invasiva", alegando que ela paralisa a execução orçamentária e fere o princípio da separação dos poderes.

No entanto, o STF defende que a decisão visa garantir o cumprimento da Constituição Federal e proteger o interesse público. Os ministros ressaltaram a importância de garantir a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

A decisão do STF abre um novo capítulo na disputa entre os poderes, com o Congresso pressionando por uma revisão da decisão e o STF defendendo a necessidade de garantir a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.