Deputada Lucinha é condenada por peculato pelo Órgão Especial do TJRJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ condenou, nesta segunda-feira (5), a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), por peculato. A sentença determina que ela cumpra 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além da perda do mandato. A condenação também inclui o pagamento de R$ 173.470,57 como indenização.

O Ministério Público do Estado (MPRJ) acusa Lucinha de nomear Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2011 e 2015, sendo que na verdade ele prestava serviços particulares para a deputada, como pedreiro e cabo eleitoral. A fraude na nomeação de Baltazar dos Santos gerou prejuízo ao erário estadual, segundo a promotoria.

A defesa de Lucinha afirmou que vai recorrer da decisão, alegando a improcedência das acusações e baseando-se em votos divergentes que inocentavam a parlamentar. A nota ressalta que todas as testemunhas afirmaram que Baltazar desempenhava suas funções regularmente como assessor parlamentar. A acusação se baseia apenas no que o assessor afirmou em uma ação trabalhista, buscando benefícios.