Após 12 anos sem um autódromo, a cidade do Rio de Janeiro está prestes a ter um novo equipamento para a modalidade esportiva. A Lei Complementar 273/2024, que estabelece as condições para a criação do autódromo, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta quinta-feira (18).

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O projeto, que teve origem no poder executivo, passou por amplas discussões em audiências públicas e reuniões na Câmara dos Vereadores. A lei aprovada define que o autódromo será construído em uma área próxima ao terminal de BRT Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade.

Viabilizando o Sonho Através da Transferência do Direito de Construir

Para viabilizar o projeto, a lei institui uma Operação Urbana Consolidada (OUC). Esse mecanismo permite a transferência do Direito de Construir (TDC) da área do autódromo para outras regiões da cidade, liberando recursos para financiar a obra. Na prática, o potencial construtivo que não poderá ser utilizado na área do autódromo, como por exemplo, para a construção de prédios, será transferido para outras zonas, gerando renda para custear o projeto.

Mais do que Esporte: Impulsionando a Economia e a Sustentabilidade

O projeto vai além do esporte, buscando gerar benefícios socioeconômicos para a cidade. Estudos indicam que o setor automobilístico movimenta mais de R$ 1 trilhão no mundo por ano, com um impacto positivo significativo nas cidades que sediaram eventos. A expectativa é que o novo autódromo traga investimentos, gere empregos e renda, e contribua para o desenvolvimento do turismo na região.

Compromisso com a Sustentabilidade e a Qualidade de Vida

Consciente da importância da preservação ambiental, o projeto garante que 98% da área do autódromo serão destinados à criação de um parque ambiental. A lei prevê a recuperação da área com replantio de espécies nativas, manutenção de áreas de preservação permanente, incluindo um manguezal de 43 mil metros quadrados, e a implementação de medidas para minimizar o impacto ambiental da obra.

Gestão Privada e Benefícios para a População

O presidente da Câmara, Carlo Caiado, destaca que o objetivo é que o projeto seja gerido pela iniciativa privada, sem ônus para o poder público. Ele ressalta os benefícios que o autódromo trará para a cidade, como a geração de empregos, renda, e a criação de uma área verde na região.

Outras Leis Complementares Sancionadas

Também nesta quinta-feira (18), foi sancionada a Lei Complementar Nº 274/2024, que regulamenta os instrumentos previstos pela Lei Complementar n° 270, de 16 de janeiro de 2024, e legislações correlatas, estabelecendo condições especiais para o licenciamento de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro.

A Sanção das Leis Complementares 273/2024 e 274/2024 representa um marco importante para o futuro do Rio de Janeiro, demonstrando o compromisso da prefeitura com o desenvolvimento sustentável da cidade, a geração de oportunidades para a população e a promoção do esporte.