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Economia Imposto

Reforma Tributária: Câmara Aprova Texto-Base do Primeiro Projeto de Regulamentação

Câmara aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

10/07/2024 às 20h53 Atualizada em 10/07/2024 às 21h22
Por: Elise Ventura
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Reprodução da internet
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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023. A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários.

O projeto estabelece as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota prevista de 26,5%.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): um imposto federal sobre bens e serviços específicos, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

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Imposto Seletivo: um imposto sobre produtos considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e jogos de azar.

A reforma tributária promete simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo o número de impostos e diminuindo a carga tributária para alguns setores. No entanto, a oposição teme que a reforma aumente os impostos para a população em geral.

Alguns dos principais pontos da reforma:

Criação de um imposto único sobre bens e serviços (IBS), substituindo cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

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Redução da carga tributária para alguns setores, como a indústria e o agronegócio.

Aumento da carga tributária para outros setores, como o setor de serviços.

Criação de um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda (cashback).

Isenção de impostos para alguns produtos da cesta básica e produtos de higiene pessoal.

Redução da alíquota do imposto sobre medicamentos e produtos de saúde animal.

O que ainda falta?

O texto-base aprovado pela Câmara ainda precisa ser analisado pelos senadores. Após a aprovação do Senado, o projeto seguirá para a sanção do presidente da República.

Alguns dos pontos que ainda estão em discussão:

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Tributação da carne bovina e do frango: o presidente Lula defende a isenção de impostos para esses produtos, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, é contra.

Alíquota do IBS: a alíquota final do IBS ainda não foi definida e pode ser alterada durante a tramitação do projeto no Congresso.

Regras do cashback: os detalhes do mecanismo de devolução de impostos ainda precisam ser definidos.

A reforma tributária é um tema complexo e polêmico, com impactos para toda a população brasileira. É importante acompanhar a tramitação do projeto no Congresso para saber quais serão as mudanças finais no sistema tributário brasileiro.

Além das informações acima, o texto aprovado pela Câmara também inclui:

Regras para a cobrança do imposto sobre combustíveis: o projeto prevê a criação de um mecanismo de compensação para evitar que a reforma aumente os preços dos combustíveis.

Regras para a cobrança do imposto sobre energia elétrica: o projeto prevê a criação de uma tarifa social para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica a preços acessíveis.

Regras para a cobrança do imposto sobre telecomunicações: o projeto prevê a criação de um plano universal de acesso à internet para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet a preços acessíveis.

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

É importante acompanhar a tramitação do projeto para saber quais serão as mudanças finais no sistema tributário brasileiro.

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